Notícias

Os pontos de vista aqui expressos são opiniões da delegação nacional e nem sempre reflectem as posições do Grupo parlamentar do PPE.

Eurodeputado Nuno Melo junta no Parlamento Europeu peritos para discussão do reforço da cooperação judiciária em matéria penal

15.12.2017 - 13:01
German Federal Police Test New Biometric Border Control

O terrorismo e a criminalidade organizada são as maiores preocupações que a União Europeia enfrenta como consequências necessárias da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Esta livre circulação - uma das principais conquistas do projecto europeu - colide com fronteiras judiciárias, que guardam dentro de cada país, a função soberana de julgar e punir. Significa isto a necessidade de encontrar formas expeditas de cooperação entre os Estados, destinados a assegurar que a justiça pode perseguir com eficácia quem comete crimes e se encontra em qualquer parte do nosso espaço comum, ou aja de forma organizada, com sede em diferentes países ou concertados com pessoas de diferentes nacionalidades.

À cabeça desta eficácia, estará obrigatoriamente um sistema que permita a recolha de provas no âmbito de investigações criminais. Um primeiro, mas muito relevante passo, foi dado com a Decisão Europeia de Investigação em matéria penal, de que o Eurodeputado Nuno Melo foi relator em 2014. Trata-se de um instrumento fundamental para ajudar autoridades judiciárias e policiais a lutar contra a criminalidade e terrorismo, cujo diploma foi já transposto para a ordem jurídica interna portuguesa, através da Lei nº88/2017, de 21 de Agosto.

Agora, em causa estão as propostas legislativas que a Comissão Europeia prevê lançar nas próximas semanas para reforço da União da Segurança: melhorar o acesso transfronteiriço a provas electrónicas, tido como essencial na luta contra a criminalidade grave e o terrorismo, pelo que a disponibilidade dos dados deverá ser assegurada, desde que sujeita a garantias adequadas.

O Eurodeputado Nuno Melo, membro da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, tem tido um papel importante no Parlamento Europeu no que se refere à discussão e negociação de propostas onde em causa está a aprovação de regras mínimas em todos os Estados-Membros, que permita uma luta mais eficaz contra a criminalidade organizada e terrorismo.

Na próxima quarta-feira, dia 6 de Dezembro, juntar-se-ão, no Parlamento Europeu, por iniciativa do Eurodeputado, representantes da Comissão Europeia, Conselho, Eurojust, Europol, Colégio da Europa e um Procurador Federal Belga, para discutir o estado actual da cooperação judiciária em matéria penal, a experiência da aplicação da Directiva Decisão Europeia de Investigação pelos Estados-Membros, da qual foi relator, e as propostas legislativas que a Comissão Europeia prevê lançar em breve.

Deputados envolvidos
current_meps - 96978.jpg
Eurodeputado

Mais recentes

Esther Herranz García MEP and Nuno Melo MEP
18.10.2018 - 17:50

EPP Group promotes the role of youth in European agriculture

The EPP Group organised its fifth Congress of Young Farmers today to boost the role of young people in this crucial sector for Europe and to promote...
EPP Group highlights the EU’s long-term need for young farmers
18.10.2018 - 17:00

EPP Group highlights the EU’s long-term need for young farmers

The EPP Group held its fifth European Congress of Young Farmers in the European Parliament in Brussels. The number of young people taking up...
traffic on german autobahn,european cars and trucks
18.10.2018 - 10:32

Capping CO2 emissions: away with dirty trucks

EPP Group wants to limit CO2 emissions from trucks Today, the Members of the Environment Committee in the European Parliament voted in favour of a...
The map of Balkans under the magnifying glass
18.10.2018 - 09:32

EPP Group supports EU ambitions of Western Balkans

The EPP Group confirmed its support for the EU ambitions of the Western Balkan countries Albania, Bosnia and Herzegovina, FYROM, Kosovo, Montenegro...

Destaques da semana

22.10.2018 - 26.10.2018
Border Entry / Exit signage between UK and France

Schengen Information System

The European Parliament will vote on Thursday on its final approval of the improved Schengen Information System (SIS) which locates wanted persons...
Discarded and polluting plastic garbage on sand

Reducing plastic waste

The EPP Group is in favour of new rules to reduce plastic pollution in Europe. The rules will be voted on in the European Parliament on Wednesday....
Young woman drinking glass of water

Safer drinking water for all

We want everyone to have access to quality water that is affordable and safe. On Tuesday, MEPs will approve changes to the new law on water safety...