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Os pontos de vista aqui expressos são opiniões da delegação nacional e nem sempre reflectem as posições do Grupo parlamentar do PPE.

Eurodeputada critica Comissão Europeia no novo pacote de mobilidade rodoviária de mercadorias

22.11.2017 - 17:39
traffic on german autobahn,european cars and trucks

O Parlamento Europeu recebeu, no 22 de Novembro, na Comissão dos Transportes e Turismo, um grupo de especialistas dos diferentes Estados-Membros para abordar o novo pacote sobre “mobilidade rodoviária de mercadorias” apresentado em Maio deste ano pela Comissão Europeia.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, relatora de um dos 7 relatórios do novo pacote legislativo, “as propostas não podem responder apenas e só aos interesses da Alemanha ou da França, têm de corresponder a soluções práticas e válidas para todos os Estados Membros."

Algumas das propostas presentes no documento da Comissão são a proibição de dormir nas cabines dos camiões no período de descanso regular ou a introdução de um salário mínimo a nível europeu para estes serviços. De acordo com a relatora, “a proposta é complexa e não é exequível em todos os países. Deixa de parte muitas pequenas e médias empresas, que representam a maioria das empresas de transporte de mercadoria. A introdução de tacógrafos e outros requerimentos em viaturas ligeiras de mercadorias é outro dos exemplos irrealistas propostos pela Comissão Europeia.”

A proposta, segundo Cláudia Monteiro de Aguiar é “extremamente frágil, obriga a um tremendo esforço financeiro dos Governos e das empresas, sobretudo dos países periféricos, para obedecer às novas regras. A Comissão não pode criar novos encargos desproporcionais, sejam eles administrativos ou financeiros, às empresas rodoviárias.”

Segundo dados do Eurostat, 75.8% do transporte de mercadorias na UE é rodoviário - em Portugal e Espanha os números ascendem acima dos 90%. Cláudia Monteiro de Aguiar deixa um alerta à Comissão Europeia: “este pacote poderá vir a afetar muitas empresas e muitos postos de trabalho. Compreendo que as propostas venham no sentido de encontrar equidade social, mas isso apenas se concretiza se forem consideradas as diferentes condições sociais e salariais dos vários Estados-Membros.

Por proposta da relatora do Parlamento Europeu de um dos 7 relatórios do Pacote de Mobilidade Rodoviária, Cláudia Monteiro de Aguiar, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviário de Mercadorias, ANTRAM, representado pelo Vice-Presidente, Pedro Polónio, estará presente na audição no Parlamento Europeu, com o objectivo de expor as fragilidades do novo Pacote de Mobilidade Rodoviária que, tal como está, “prejudica claramente os países periféricos, como Portugal.”

A Comissão dos Transportes e Turismo, no Parlamento Europeu, deu início a um conjunto de debates e audições, com o objetivo de clarificar as propostas apresentadas pela Comissão Europeia, no que se refere ao Pacote de Mobilidade Rodoviária.

Deputados envolvidos

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