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Os pontos de vista aqui expressos são opiniões da delegação nacional e nem sempre reflectem as posições do Grupo parlamentar do PPE.

Cláudia Monteiro De Aguiar nomeada Relatora sobre Meios Portuários de Receção de Resíduos

22.03.2018 - 17:05
fishing ship

Cláudia Monteiro de Aguiar interveio ontem na Comissão Parlamentar das Pescas no sentido de esclarecer alguns pontos relativos à proposta da Comissão Europeia sobre meios portuários para receção de resíduos, sobretudo no que diz respeito a eventuais derrogações para portos situados nas regiões ultraperiféricas, justificadas pelos desafios específicos referenciados na proposta legislativa.

Para a Eurodeputada do PSD, “é necessário encontrar uma solução equilibrada, que garanta melhorias na sustentabilidade ambiental do mar, mas que não tornem o processo demasiado oneroso nem para os portos nem para os utilizadores dos portos, sobretudo nas regiões mais periféricas." Pediu atenção ao caso das Ilhas e às especificidades das Regiões Ultraperiféricas.

“A contribuição dos navios para o lixo marinho é superior ao anteriormente pensado, na ordem dos 20%. É, por isso, necessário um sistema mais eficiente e mais justo que permita maximizar a entrega de resíduos nos portos a custo reduzido”, salientou Cláudia Monteiro de Aguiar na sua intervenção junto da Comissão Europeia.

O aumento dos custos para barcos e portos é visto como a principal problemática do relatório. Para a Eurodeputada do PSD, “pretende-se criar um ambiente regulatório que resulte num mar mais limpo, menos poluído, que incentive os navios a não despejar o lixo em alto mar. Não basta taxar e criar punições é necessário apoiar o investimento em infraestruturas de apoio.”

Com proveniência da Comissão de Transportes e Turismo, o relatório chega agora à Comissão de Pescas e Assuntos Marítimos para emissão de parecer dentro das respetivas competências. O relatório recaí sobre  portos e todas as embarcações da UE, pretende garantir um alto nível de segurança e proteção ambiental, ao incentivar a entrega de resíduos nos portos, e vem revogar a Diretiva de 2000, sobre a mesma temática.

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