Comunicados de Imprensa

11/01/2005

Constituição Europeia: uma Pátria constitucional em que, nesta Europa, se reconhecem todas as pátrias/ Constitution européenne: une patrie constitutionnelle commune à toutes les patries d'Europe. Maria da Assunção Esteves MdPE

"O que há de novo e fascinante na Constituição Europeia é a ligação entre o reconhecimento de um sistema comum de valores - os valores democráticos e dos direitos do homem - e o reconhecimento de um sistema comum de autoridade. É esta notável ligação entre um projecto comum de justiça e um método de partilha política, no preciso sentido que já assinalava o grande filósofo Immanuel Kant", afirmou hoje, em Estrasburgo, a Deputada Assunção Esteves.

Discursando no debate parlamentar sobre a Constituição Europeia, Assunção Esteves sublinhou que "a Constituição Europeia é, ao mesmo tempo, um acto de transformação política e um acto de transformação moral". E explicou: "Porque não se basta com os valores fundamentais, mas decide partilhá-los em acto! Porque dá lugar à norma em vez da negociação permanente. Porque afirma a soberania dos direitos e a sublime dignidade do Homem como razão e fim das políticas europeias. Porque articula um programa de justiça global que transcende os nacionalismos e complementa a eficácia das instituições internas dos Estados.

Porque congrega a identidade política moderna e europeia num sistema de valores universais que acolhe todas as outras identidades. Porque representa o sentimento comum de pertença a um mundo cosmopolita e antropocêntrico. porque é o sinal de partida para uma liga de povos numa ordem mundial mais racional e equilibrada. Porque é a Pátria Constitucional em que, nesta Europa, se reconhecem todas as pátrias".

Finalmente, a Deputada social democrata anunciou que dirigiu uma carta ao Presidente do PE e à Comissária para as Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação a sugerir a criação de um canal de televisão ("Canal Europa") que transmita a tempo inteiro e para todos os países da UE os trabalhos do Parlamento e as sessões públicas do Conselho.

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Office of Maria da Assunção Esteves MEP, tel: +33 8 8177566